Termos de uso

O usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e contratação dos serviços são verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando, ao seu país de residência.

Fica expressamente estabelecido que a prestação de informações falsas, incorretas ou enganosas, especialmente no que se refere à localização geográfica com o objetivo de obter vantagem indevida em relação aos valores praticados, constitui violação dos termos de uso e das condições contratuais.

Na hipótese de ser constatada qualquer divergência ou fraude quanto à localização informada, a CONTRATADA se reserva o direito de:

1. Reajustar imediatamente os valores contratados, aplicando a tabela correspondente ao país real de residência do usuário, de forma retroativa à data da contratação;
2. Cobrar a diferença dos valores devidos, acrescida de multa não compensatória de até [inserir percentual, ex.: 20%] sobre o valor total apurado;
3. Suspender ou cancelar o acesso aos serviços até a regularização da situação;
4. Adotar as medidas legais cabíveis para ressarcimento de eventuais prejuízos.

O usuário concorda que a verificação da localização poderá ser realizada por meio de dados cadastrais, geolocalização, endereço IP ou outros meios tecnológicos disponíveis.